Documentos fundamentais para o Módulo 10 - Direito Social

• Declaração Universal dos Direitos Humanos - http://dre.pt/comum/html/legis/dudh.html


• Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais -         http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/conv_eur_dh.htm


• Constituição da República Portuguesa -
 http://www.portugal.gov.pt/pt/GC17/Portugal/SistemaPolitico/Constituicao/Pages/default.aspx


• Declaração dos Direitos da Criança -
 http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf


• Carta Social Europeia -
http://www.epralima.pt/inforadapt/index.php/inforadapt/content/download/859/2510/file/Carta-Social-Europeia.pdf


• Declaração sobre os Direitos das pessoas pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicos, Religiosos e linguísticos -
 http://www.acidi.gov.pt/docs/Legislacao/LInternacional/Racismo/Declar%20Direitos%20Px.pdf


• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres -
 http://www.cidadevirtual.pt/acnur/refworld/refworld/legal/instrume/women/discr_p.htm


• Convenção das Nações Unidas

Sites úteis:

• Amnistia Internacional

• UNICEF

• AMI

• Cruz Vermelha

• EUROCID

• Aprender Europa

• ACIDI

• GEP

• SocialGest